Projeto sobre a deliberação das tarifas de ônibus é engavetado na Câmara de Maceió

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira, 30, foi marcada pela cobrança do vereador Ricardo Barbosa (PSOL) sobre as responsabilidades de todos os seus companheiros para com a população de Maceió. Dois pontos foram enfatizados pelo parlamentar no plenário: a não aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/09, que trata da deliberação sobre o reajuste da tarifa de ônibus, e a apresentação, por Ricardo Barbosa, de 47 requerimentos ao longo de seu mandato que não foram cumpridos pela Prefeitura.

Após o início das atividades da Casa Mário Guimarães, o vereador Ricardo Barbosa observou, com certa surpresa, que o Projeto de Lei 01/09 seria votado na presente sessão, apesar do recente sumiço do documento, e de todas as tentativas de boicote, de acordo com o parlamentar, comandadas pela Prefeitura de Maceió. Ele acredita que, mais uma vez, os vereadores da bancada governista foram orientados a engavetar a discussão.

“Muitos de meus colegas impuseram obstáculos jurídicos para tentar encobrir o fato político que estava sendo debatido aqui. A jurisdição deve ser avaliada pelo Tribunal de Justiça que irá nos orientar o melhor caminho, aqui devemos discutir o que é melhor para a população através da discussão política, nós somos uma casa política. E hoje, podemos ver claramente que o prefeito orientou sua bancada a defender seus interesses, que nem sempre é o da população” – desabafou Ricardo Barbosa.

Após diversas discussões e tentativas da bancada governista de acabar com o debate, o Projeto foi colocado em votação e obteve 16 votos contra e 2 votos a favor, um do próprio autor, vereador Ricardo Barbosa, e outro da Presidente Nacional do PSOL, a vereadora Heloísa Helena. Com isso, de acordo com as normas da Casa Legislativa, o projeto só poderá voltar a ser votado ano que vem, e o prefeito de Maceió, Cícero Almeida, poderá continuar aumentando a tarifa de ônibus quando quiser.

Outra crítica do vereador Ricardo Barbosa foi quanto aos requerimentos solicitados por ele junto a Prefeitura de Maceió. O parlamentar explicou que ao longo de seu mandato já apresentou 47 requerimentos para diversos bairros que vão desde troca de lâmpadas à limpeza de canais, mas que nenhum foi atendido pelos órgãos da gestão municipal e que, em muitos, sequer recebeu resposta.

“Gostaria de fazer um apelo à Prefeitura e a sua bancada no sentido de que meus requerimentos sejam atendidos. Alguns deles são pequenas coisas para melhorar a qualidade de vida das pessoas, mas não tenho respostas. Eu espero e acredito que essa situação não seja porque sou oposição. Agora caso a existência desses requerimentos sejam apenas fachadas, para fingirmos que trabalhamos, então que alguém me avise” – discursou Ricardo Barbosa na tribuna.

Após a intervenção do parlamentar do PSOL, o vereador Galba Novaes (PRB), da bancada governista, explicou que deve ter ocorrido algum problema na comunicação entre os órgãos da Prefeitura, mas garantiu que os alertará sobre o problema. Apesar disso, o vereador Ricardo Barbosa já avisou que irá pessoalmente a cada Secretaria para conversar com os gestores das pastas.

Confira o Programa Nacional do PSOL na TV

Não perca, nesta quinta, dia 30 de julho, programa nacional de rádio e TV do Partido Socialismo e Liberdade. O programa será transmitido em rede nacional. No rádio das 20h às 20:10h e na TV das 20:30 às 20:40h. Em pauta: a crise econômica, a crise no Senado, a luta pelo funcionamento imediato da CPI da dívida pública, a jornada de lutas unificadas marcadas para agosto e a construção de uma alternativa de esquerda e socialista para as eleições de 2010. O programa terá a participação das lideranças do PSOL e da nossa presidente Heloísa Helena.

Prefeito de Maceió poderá pagar multa de R$ 370 mil

O Município de Maceió mantém 740 prestadores de serviços na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), contratados pela Tocqueville, Pontual e Cegep – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Caso não apresente cronograma definitivo de afastamento desses irregulares e nomeação dos concursados, na audiência do próximo dia 12 de agosto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas vai cobrar na Justiça a multa de R$ 370 mil (500 reais por trabalhador irregular) pelo descumprimento do termo de ajustamento de conduta. O prefeito Cícero Almeida será responsabilizado solidariamente pelo pagamento da dívida e também poderá responder por improbidade administrativa.

Segundo o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, chefe do MPT em Alagoas, o prazo dado para que o município afaste os 740 agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, contratados irregularmente, venceu a mais de um ano e meio. “O descumprimento do termo de ajustamento de conduta é motivo para ajuizamos ação de execução, mas estamos dando mais esse prazo (até 12 de agosto) para que o Ministério Público do Trabalho não seja taxado de intransigente. Estamos sendo mais que compreensivos para não prejudicar a população que precisa dos serviços”.

Durante audiência realizada nesta quinta-feira (23), a representante do município, Helga Maria Teixeira Cassiano, disse que no último concurso foram ofertadas 542 vagas para agentes de endemias e só 377 aprovados foram convocados, dos quais tomaram posse 342. Ela alega que os 200 restantes não foram chamados porque não há espaço físico nem estrutura para capacitar todo pessoal ao mesmo tempo.

O município informou ao procurador que, nesta quinta-feira, foi solicitada à Secretaria de Administração a nomeação de mais 50 agentes de endemias e que existe cronograma para as novas nomeações. A previsão é que a última turma seja nomeada até 22 de setembro próximo. Também foi dito que o município se equivocou ao ofertar apenas 542 vagas, porque para a atual estrutura a carência é de 900 cargos.

Primeira Edição

Governo Federal deixa de investir R$ 5,4 bilhões na Saúde

O Ministério Público Federal do Distrito Federal enviou recomendação aos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Saúde cobrando a aplicação de recursos em saúde, definidos pela Emenda Constitucional 29/2000. Segundo o MPF, o governo federal deixou de investir cerca de R$ 5,4 bilhões em políticas do setor.

O MPF argumenta que o governo não obedeceu às determinações constitucionais e deixou de utilizar a base de cálculos dos anos anteriores a 2000 para apurar o mínimo a ser aplicado reduzindo os valores nos anos subsequentes.

Outros fatores que influenciaram no cálculo em valores menores, segundo o MPF, foram: o fato de em 2005 o governo incluir como gasto com saúde os recursos destinados ao programa bolsa-família; os recursos oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), aplicados em ações de saúde não serem contabilizados na base de cálculo como recursos da área; e o fato do governo considerar como gasto no setor, recursos que foram empenhados como restos a pagar mas depois foram cancelados.

O documento solicita ao governo que acabe com estes desvios de procedimentos e reponha imediatamente os recursos de cerca R$ 5,4 bilhões que deixou de investir em políticas públicas de saúde, em respeito à Constituição.

A íntegra da recomendação pode ser lida em:

http://www.prdf.mpf.gov.br/imprensa/arquivos_noticias/Recomendacao_recursos_Saude_EC_29.pdf

PSOL CAMPINAS

Dívida interna cresce 3,74% em junho

A dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) teve um crescimento de R$ 47 bilhões em junho, passando de R$ 1,274 trilhão em maio para R$ 1,321 trilhão. O estoque da dívida em títulos aumentou 3,74%, segundo os dados divulgados hoje pelo Tesouro Nacional. O aumento se deve à emissão líquida de títulos, no valor de R$ 36,1 bilhões, e ao impacto de juros no estoque da dívida (R$ 11,51 bilhões). A emissão líquida ocorre quando o Tesouro emite mais papéis do que resgata.

As emissões de títulos da DPMFi somaram R$ 68,89 bilhões em junho. O total de resgates foi de R$ 32,79 bilhões. A parcela atrelada a títulos prefixados subiu de 29,83% em maio para 31,74% em junho. A parcela de títulos pós-fixados, atrelados à taxa Selic, caiu de 39,30% em maio para 37,77% em junho e a participação de títulos corrigidos por índices de preços caiu de 28,44% para 28,15%. O prazo médio da dívida caiu de 3,37 anos para 3,35 anos. A parcela a vencer em 12 meses subiu de 28,43% em maio para 28,87% em junho.

BNDES

O Tesouro informou que em junho fez uma emissão direta de R$ 26 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A emissão é referente à concessão de crédito aprovada pela Medida Provisória 453, no valor de R$ 100 bilhões. No empréstimo em junho ao BNDES, o Tesouro entregou os seguintes títulos: Letras do Tesouro Nacional (LTN), Notas do Tesouro Nacional da Série F (NTN-F), Notas do Tesouro Nacional da Série B (NTN-B) e Letras Financeiras do Tesouro (LFT). O Tesouro decidiu fazer essa emissão para ampliar a capacidade de financiamento do BNDES.

Custo médio

O Tesouro informou que o custo médio da DPMFi, em 12 meses até junho, caiu para 12,63% ao ano. Até maio, o custo médio estava em 12,94% ao ano. Essa queda se deve à redução da taxa Selic e à menor variação dos índices de inflação IPCA, IGP-M e IGP-DI.

O volume médio diário de negociação de títulos públicos no mercado secundário aumentou 30,26% em junho, subindo de R$ 10,69 bilhões em maio para R$ 13,93 bilhões. A Dívida Pública Federal Externa (DPFe) apresentou em junho uma redução de 1,17%, passando de R$ 114,06 bilhões para R$ 112,73 bilhões.

Agência Brasil

Taxa de juros cai a conta-gotas, enquanto dívida interna explode

Nesta semana, o Banco Central decidiu reduzir em 0,5% a taxa Selic, agora em 8,75%. Cabe ressaltar, portanto, que se a dívida interna atinge hoje R$ 1,659 trilhão a cada ano somente os juros dessa dívida serão de R$ 145 bilhões, ou nada menos que o triplo de todos os gastos federais com saúde neste ano. Isso sem contar as amortizações da dívida. Embora os títulos indexados à taxa Selic somem apenas R$ 884 bilhões, os demais títulos terminam por seguir, de certa forma, as variações dessa taxa. O Banco Central do Brasil foi um dos que menos reduziu os juros desde o início da crise, pois baixou as taxas em somente 36,4% (em termos relativos) desde setembro de 2008. Isso coloca o país em 40º lugar em redução nas taxas de juros, dentre as 50 maiores economias do mundo.

Além do mais, nesta semana o governo divulgou que a dívida interna subiu fortemente em junho, devido à grande emissão de títulos (R$ 26 bilhões) para a obtenção de recursos a serem emprestados pelo BNDES. Incluindo-se também outros fatores de crescimento (principalmente as altas taxas de juros) a dívida interna subiu, no total, R$ 47,62 bilhões somente em junho, um valor equivalente a cerca de todos os gastos federais com saúde pública previstos para todo o ano de 2009. Esse endividamento interno contraído pelo governo federal para obter recursos para os empréstimos do BNDES poderá chegar a R$ 100 bilhões, sobre os quais incidirão juros altíssimos. Trata-se do círculo vicioso do endividamento, que leva o governo a destinar a maior parte do orçamento para o pagamento de juros e amortizações, tendo então de contratar novas dívidas para fazer investimentos.

Importante ressaltar que o PSOL tentou impedir esse endividamento gigantesco apresentando emenda – não acatada pelo governo - à Medida Provisória que autorizou essa operação.

Fonte: www.lucianagenro.com.br

Procuradoria Geral da República afirma que Decreto da TV Digital é inconstitucional

A Procuradoria Geral da República considerou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo PSOL contra o Decreto 5.820/2006, que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). O parecer, assinado pelo ex-procurador geral Antonio Fernando de Souza e publicada no último dia 19 de junho, coloca novamente em questão a legalidade do dispositivo. O parecer da Procuradoria foi solicitado pelo relator da Adin no Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, que deve definir seu voto até aproximadamente o mês de agosto. A decisão final sobre a ação caberá ao plenário do STF.

A justificativa da Adin, solicitada pelo PSOL, corroborada pela Procuradoria Geral da República, é a de que o SBTVD não se trata de uma simples atualização de tecnologia de transmissão de TV. O espaço de 6 MHz ocupado para transmitir uma única programação no sinal analógico pode ser usado para transmitir de quatro a oito vezes mais conteúdo no sistema digital. A digitalização, portanto, rompe com o paradigma atual da radiodifusão e cria novas possibilidades de comunicação para as empresas concessionárias, de modo a superar a abrangência de suas atuais outorgas.

No parecer, a PGR considera que a transmissão em sinal digital teria de ser considerada como um serviço diverso da transmissão analógica, para o qual seria necessário nova outorga de concessão de canais. Estes novos processos, portanto, estariam sob a competência do Poder Legislativo, responsável pelas concessões e renovações de outorgas.

A Procuradoria Geral da República faz observações ainda sobre vários pontos. Entre eles que a multiprogramação, objeto de desejo das emissoras comerciais - a ABRA está na justiça solicitando o direito de uso, hoje, concedido apenas às emissoras públicas, reforçaria o cenário de oligopolização do setor. O Convergência Digital disponibiliza a íntegra do parecer da PGR.

*Com reportagem Luis Oswaldo Grossman, Ana Paula Lobo e Cristina De Luca

Veja a íntegra do parecer da PGR, favorável à inconstitucionalidade da Lei (PDF - 370 KB):

Parecer do PGR: http://www.convergenciadigital.com.br/inf/manifestacao_pgr.pdf

PSOL atua contra a corrupção no Rio Grande do Sul

Luciana Genro nega conspiração contra Yeda e diz que governadora compra deputados

da Folha Online, 13 de julho de 2009

A deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS) negou nesta segunda-feira que ela e seu pai, o ministro Tarso Genro (Justiça), estão por trás do vazamento de informações contra a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). A deputada também voltou a pedir o impeachment da tucana ao dizer que ela “compra” o apoio dos deputados estaduais com cargos e verbas.

Segundo reportagem de hoje do “Zero Hora”, um grupo de conselheiros da governadora decidiu espalhar a tese de que há uma conspiração contra Yeda feita pelo ministro Tarso em parceria com a filha com vistas nas eleições de 2010. Como chefe da Polícia Federal, Tarso facilitaria o vazamento de informações colhidas durante as investigações.

Entre outras denúncias, a governadora é suspeita de desviar verbas públicas, fazer caixa dois em sua campanha e comprar com esse dinheiro uma casa em um bairro nobre de Porto Alegre.

Em entrevista à rádio gaúcha RBS, Luciana negou as acusações dos governistas. “Isso é totalmente ridículo, absurdo. Todo mundo conhece a minha trajetória e a do Tarso, que jamais faria esse tipo de conspiração com a filha para prejudicar a governadora”, afirmou.

Ela também lembrou das divergências políticas com o pai, o que impossibilitaria a conspiração conjunta. “O fato eu ser filha do Tarso nunca me atrelou a ele politicamente. Ao contrário: sempre tivemos diferenças.”

Compra de votos

Após sua defesa, Luciana partiu para o ataque. Ela disse que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a governadora não sai do papel porque Yeda compra dos deputados estaduais com cargos e verbas.

“A Assembleia não tem cumprido seu papel. Os deputados são eleitos para legislar e fiscalizar o governo, mas a Assembleia está se recusando. [...] Eu só posso concluir que, diante de tantas evidências, [...] é porque a governadora está comprando deputados com cargos, [...] com verbas para as bases eleitorais [...] para comprar, entre aspas, os votos dos parlamentares nesse balcão de negócios entre o Legislativo e Executivo”, disse.

A reportagem entrou em contato com o a assessoria da governadora, que até o momento não retornou contato.

Luciana: impeachment de Crusius não sai porque ela “compra” voto

do Blog Conversa Afiada, 14 de julho de 2009

Paulo Henrique Amorim entrevistou a deputada Luciana Genro, do PSOL do Rio Grande do Sul, sobre a acusação da governadora Yeda Crusius de que Luciana faria parte de um complô para derrubar a governadora.

Veja a reposta de Luciana:

“Essa seria uma conspiração muito estranha se ela existisse. Porque ela teria que juntar a mim, do PSOL, além do Pedro Ruas e do (Roberto) Robaina, que junto comigo fizeram a denúncia em fevereiro de 2009. Teria que juntar o vice-governador, que é do DEM, teria que juntar o PT, que também na Assembléia está questionando a governadora, teria que juntar inclusive dois ex-secretários dela que saíram do governo dizendo que não conseguiram implementar nenhuma transparência no governo Yeda. Teria que juntar a viúva do Marcelo Cavalcanti, que morreu misteriosamente às vésperas de dar um depoimento ao Ministério Público Federal que viria confirmar uma série de denúncias envolvendo a governadora. Então, seria realmente uma conspiração muito esquisita, tá? E esse fato de eu ser filha do Ministro da Justiça, que pode fazer uma vinculação entre as minhas denúncias e o Ministro, é simplesmente ridículo, porque domingo mesmo o PSOL fez o seu Congresso Estadual lançando o seu pré-candidato a governador, que é o nosso vereador Pedro Ruas. E a minha relação com o Tarso sempre foi de muito afeto familiar e distanciamento político, inclusive estamos em partidos diferentes e eu fazendo oposição ao governo do qual ele é Ministro.”

Paulo Henrique perguntou também por que não há o impeachment de Crusius ?

“Não há o impeachment porque a Assembléia Legislativa em primeiro lugar vem sendo “comprada”, tá? Vários parlamentares vem sendo “comprados” através da liberação de cargos. O Diário Oficial tem saído com muitas páginas nas últimas semanas de nomeações, liberações de verbas para bases eleitorais de parlamentares e também porque existem muitos parlamentares na Assembléia que também estão envolvidos, cujos nomes inclusive já vieram à tona em investigações da Polícia Federal, no depoimento dessa testemunha que é o Lair Ferst. Então, alguns tem medo dessa investigação porque eles próprios podem estar implicados e outros trocaram, né, a sua função fiscalizatória por cargos e verbas de suas bases eleitorais.”

Ouça a entrevista!

Saiu na Imprensa

Câmara estuda título a suposto espião da ditadura

A concessão de um título de cidadão honorário a um agente da Associação Brasileira de Inteligência (Abin) que trabalhou no serviço de inteligência da agência durante a ditadura militar em Alagoas divide opiniões na Câmara de Vereadores de Maceió. Um dos parlamentares pediu esclarecimentos sobre o passado do agente na Abin, órgão que espionava os opositores ao regime militar.

Trata-se do diretor da Abin alagoana, Lima Fonseca da Silva Sobrinho. Em 1979, ele entrou na agência como serviços gerais e recebeu treinamento para o serviço de inteligência da Abin, segundo consta em seu currículo, entregue a Câmara. O vereador Ricardo Barbosa (PSOL) quer que Sílvio Camelo (PV), autor da entrega do título, ofereça “justificativas de contribuição com a luta democrática e contra o crime e a corrupção”, conforme despacho publicado ontem, no Diário Oficial do Município. “Em atenção a Projeto objeto de análise, vê-se que o mesmo visa conceder título de Cidadão Honorário a quem exibe em seu currículo ter participado de ‘serviços de inteligência’ em plena época em que os brasileiros viviam sob o obscurantismo do regime ditatorial militar”,diz outro trecho do processo de decreto legislativo 07/09.

“Ele não era espião, tenho certeza”, defendeu Camelo. O diretor não foi localizado por O JORNAL.

No período da ditadura militar brasileira (1964-1985), a agência, na época o Serviço Nacional de Informações (SNI), tornou-se famosa por espionar os opositores ao regime, oferecendo as informações às forças armadas ou a órgãos de repressão do Governo Federal. Até hoje, a abertura dos arquivos da Abin gera polêmica no Brasil, o que supostamente revelaria a identidade de assassinos, torturadores ou participantes indiretos do regime. Seus agentes eram infiltrados em diretórios estudantis, repartições públicas ou empresas privadas. A Abin é vinculada ao gabinete de Segurança Institucional, da Presidência da República e hoje passa por reformulação, sob a justificativa de estar sucateada. Nas discussões internas, o trabalho da agência pode ser voltado para impedir ações terroristas ou de sabotagem, livrando-se do passado de “arapongagem”.

“Houve vereadores que não aceitaram ficar com a ‘batata quente’ nas mãos e passaram a concessão deste título para ser apreciado pelo Ricardo Barbosa”, contou um vereador, pedindo sigilo.

“Este agente foi condecorado pelo Exército na época da ditadura. Diante do fato de não termos conhecimento a respeito desta pessoa, queremos saber mais dos serviços que ela prestava na época da ditadura”, afirmou Ricardo Barbosa.

“Há pessoas do aparelho do Estado que, mesmo representativos da ditadura, receberam o título de cidadão honorário. Sabemos da atuação da Polícia Federal na época dos militares no poder, mas a Câmara deu o título para o delegado da PF, José Pinto de Luna, por causa do trabalho dele no combate à corrupção. Se o Lima Fonseca nos puder comprovar este trabalho para o regime democrático, o título será dado”, contou o vereador do PSOL.

“O Lima é representante da Abin em Alagoas e trabalha na área de investigação. Não fez espionagem e nem é militar. Há pessoas na Marinha que ganharam títulos de cidadão honorário e a Marinha não era vinculada ditadura? Este agente trabalha na Abin, mas não é espião e possui serviços relevantes em Alagoas”, repetiu Sílvio Camelo, autor e defensor do projeto.

“Eu segui o entendimento do Ricardo. Queremos mais informações sobre este agente da Abin. Não temos conhecimento de quem é este senhor”, afirmou a vereadora Tereza Nelma (PSB).

Blog do Odilon - Alagoas 24 Horas - 10/07/2009

Senador do PSOL registra que Operação Satiagraha descobriu ligação de Daniel Dantas com o ‘mensalão’

Ao registrar que o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou à 6ª Vara Federal Criminal o banqueiro Daniel Dantas, controlador do Grupo Opportunity, o senador José Nery (PSOL-PA) destacou que a análise dos documentos apreendidos pela Operação Satiagraha desvendou uma ligação do acusado com o empresário Marcos Valério de Souza, apontado como operador do “mensalão”.

Segundo o senador, os procuradores encontraram dois contratos, totalizando R$ 50 milhões, em auditoria feita na Brasil Telecom. Os documentos foram assinados com a DNA Propaganda e a SMP&B, empresas de Marcos Valério. José Nery disse que, para o procurador Rodrigo De Grandis, essa era a forma de aproximação do Opportunity com o governo para facilitar negócios.

- Não existe esquema de corrupção que não possua uma via de mão dupla. Esta tese foi sobejamente comprovada nos dados coletados pela CPI dos Correios. Ao lado do ladrão interessado em assaltar os cofres públicos, tem sempre a ação de agentes públicos interessados em receber propina ou receber financiamento privado ilícito em campanhas eleitorais - afirmou José Nery.

Para o senador, o modus operandi do que ele chamou de “máfia do Senado” é semelhante à prática da “quadrilha de Daniel Dantas”. José Nery opinou que não teria sido possível desvendar o “mensalão” sem o trabalho de uma comissão parlamentar de inquérito. Da mesma forma, ele defendeu a instalação imediata de uma CPI para apurar as diversas denúncias envolvendo o Senado.

José Nery lembrou que na semana passada o PSOL ingressou com uma representação junto à Mesa para que o Conselho de Ética do Senado apure os fatos relacionados a uma suposta quebra de decoro e da ética por parte do presidente da Casa, José Sarney. Ele acrescentou que partidos como o PSDB, o DEM, o PDT e o próprio PSOL, além de parlamentares de outras legendas, solicitaram o afastamento de Sarney da Presidência do Senado até que todos os fatos sejam apurados.

Roberto Homem / Agência Senado - (Foto: Geraldo Magela)

Abaixoassinado pelo Fora Sarney

Os escândalos no Senado não param de crescer, a cada dia são novas denúncias. Mas José Sarney se segura na cadeira de presidente de todo jeito, agora com o apoio cada vez mais ostensivo de Lula, Dilma e PT.

Nas ruas, cresce o movimento pelo Fora Sarney. Em ato público em São Paulo, em menos de duas horas foram coletadas mais de mil assinaturas em apoio ao Fora Sarney e pela instalação da CPI do Senado. Esse abaixoassinado está agora também na internet, uma forma eletrônica de você registrar o seu repúdio e ajudar na mobilização.

Assine e ajude a divulgar, copie o banner e cole um link no seu site, blog, página no Orkut, Twitter, Facebook etc. Mande para os seus amigos e suas listas de e-mails, ajude a espalhar este abaixoassinado pela rede. Para assinar, clique aqui

Quinze anos de Plano Real

Quinze anos do Plano Real: explosão da dívida pública, cortes de gastos sociais e aprofundamento do neoliberalismo

Na semana passada, os defensores do Plano Real aproveitaram o aniversário de 15 anos desse plano para tentar difundir supostos avanços que o país teve nesse período. Um dos argumentos falsos divulgados foi o de que o plano teria resolvido o problema das contas públicas, por meio de superávits primários, das privatizações, da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, da acumulação de reservas cambiais, pagamento antecipado e o empréstimo ao FMI, e da renegociação das dívidas dos estados.

Porém, é preciso ressaltar que tais medidas não resolveram a questão das contas públicas. Pelo contrário: fizeram a dívida explodir. O acúmulo de reservas cambiais faz explodir a dívida interna pois o Banco Central se endivida (a taxas de juros altíssimas) para comprar tais reservas, aplicando-as principalmente em bônus do Tesouro americano, que não pagam quase nada de juros. Outra aplicação danosa dessas reservas foi o pagamento antecipado e o empréstimo ao FMI, o que poderia sugerir que o Brasil teria se “libertado” do fundo.

Porém, o país continua aplicando políticas impostas pelo FMI que, curiosamente, são as mesmas citadas pelos defensores do Real: o superávit primário, privatizações, Lei de Responsabilidade Fiscal e a renegociação das dívidas dos estados. Outra medida imposta pelo Fundo e propagandeada como “saneadora” das contas públicas foi a Reforma da Previdência em 2003, que retirou direitos duramente conquistados pelos servidores públicos.

Tais medidas não impediram a explosão da dívida, pois os juros estratosféricos definidos pelo governo federal superaram em muito a “economia” de recursos do superávit primário e a “obtenção” de recursos por meio das privatizações. A venda de empresas estatais aumentou a dívida, pois o governo se endividou para prepará-las para a privatização, e as empresas privadas se endividaram externamente para comprar as empresas públicas. As dívidas dos estados, cujas origens são questionáveis, e já se encontravam infladas pelas altas taxas de juros estabelecidas pelo governo federal, foram assumidas por este, sem nenhuma auditoria, sendo reajustadas a partir dali pelo índice IGP-DI (que apontou inflação bem maior que os demais índices) mais juros de 6% a 9%, o que também determinou a explosão das dívidas dos estados.

Por sua vez, a Lei de Responsabilidade Fiscal que, segundo os apoiadores do Plano Real, teria impedido os governantes de gastarem mais do que arrecadam, na realidade se prestou a limitar os gastos sociais para inflar ainda mais os gastos com juros e amortizações, que sempre fizeram com que os governantes gastassem muito mais do que arrecadam. A LRF tampouco limita o nível das taxas de juros (que fizeram a dívida explodir), nem a política de acúmulo de reservas cambiais, que também fazem a dívida explodir e geram prejuízos de dezenas de bilhões ao Banco Central, todos eles cobertos sem limite pelo Tesouro, conforme manda o artigo 7º, §1º da LRF.

Disponível no site da deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS)

Solidariedade contra o golpe militar em Honduras

O PSOL - Partido Socialismo e Liberdade - repudia e rechaça o golpe de Estado e o seqüestro do presidente Manuel Zelaya, perpetrado pelo exército desse país a serviço dos interesses da direita hondurenha, das transnacionais e dos interesses imperialistas.

A detenção do presidente Zelaya se produziu um pouco antes que se abrisse a votação da consulta popular chamada para referendar uma reforma constitucional. Como ocorreu no caso do Equador, Venezuela e Bolívia, tal reforma era rejeitada pelos interesses da direita.

Zelaya foi encarcerado após um grupo de militares metralhar, nesta madrugada, sua casa. A seguir, foi levado em um avião à Costa Rica.

O golpe contra o governo democrático e o processo constituinte que se abria em Honduras é também um ataque contra todo o processo bolivariano que se desenvolve em nosso continente e, particularmente, contra a integração latino-americana que se está realizando em torno da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA) da qual Honduras faz parte.

O PSOL exige que o governo brasileiro não reconheça o governo golpista e apóie o governo de Zelaya. Conclamamos todas as forças populares e democráticas de nosso país a repudiar os últimos acontecimentos em Honduras.

O golpe militar hondurenho não pode passar!

Solidariedade internacional para detê-lo!

Secretaria de Relações Internacionais do PSOL

PSOL entra com representação contra Sarney e Renan

O PSOL protocolou no início da tarde desta terça-feira (30) dois pedidos de investigação pelo Conselho de Ética do Senado. Um deles é direcionado ao presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), e outro contra o ex-presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).

"Não dá para analisar os fatos de hoje sem fazer uma conexão histórica. Por isso, o conselho deverá analisar todo o período de 95 a 2009", afirmou o senador José Nery (PSOL-PA), referindo-se ao tempo em que Agaciel Maia ocupou a direção-geral do Senado.

Para ele, a representação protocolada na secretaria da Mesa Diretora é uma forma de "pressionar" pela reativação do Conselho. Como não teve seus integrantes indicados pelas lideranças partidárias no início deste ano, o órgão não está funcionando atualmente. "Ao se protocolar a representação, obriga-se a Mesa a instalar o Conselho de Ética. E, além da pressão dos partidos, tem também a pressão social", disse Nery.

Argumentos

No caso do atual presidente José Sarney, a representação lista os parentes do senador que teriam sido nomeados por meio de atos secretos, conforme reportagem da Folha de S.Paulo citada no documento.

Entre os nomeados estariam João Fernando Sarney, neto do representado, Vera Portela Macieira Borges e Maria do Carmo Macieira, sobrinhas de Sarney, Isabella Murad Cabral Alves dos Santos, sobrinha de Jorge Murad, genro do representado, e Virgínia Murad de Araújo, também parente de Murad, como lembra a representação.

"Diante de tais fatos, o representado nada fez até o momento, se restringindo a discursar sobre o problema afirmando ser uma questão institucional. Não anulou os atos, não tomou medidas saneadoras, deixando de preservar o Senado Federal, bem como a integridade pública", afirma o partido.

Outra denúncia citada na representação está relacionada à suposta participação do neto de Sarney, José Adriano Cordeiro Sarney, em um esquema de empréstimos consignados no Senado.

A representação contra Renan Calheiros, que foi presidente do Senado entre 2005 e 2007, argumenta que os atos secretos usados para criar cargos e aumentar salários também "beneficiaram o representado, em várias ocasiões, através de contratação de apadrinhados".

"Não bastasse a obrigação de zelar pelos atos da Mesa Diretora, o representado se beneficiou da não publicação de determinações - nomeações e contratos - que criaram obrigação pecuniária para o Senado Federal e prestígio ao seu presidente e seus diretores. O representado foi, diretamente ou não, beneficiado com a nomeação irregular de pessoas", afirma o partido, no documento.

Outra investigação solicitada pelo PSOL refere-se ao esquema de concessão de empréstimos consignados a funcionários da Casa, "fato de intensa gravidade, possivelmente também praticado no período da gestão do representado".

Nos dois casos, a representação solicita instauração de processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar, investigação dos contratos e licitações realizados na Casa e, no caso de Sarney, investigação do ato que delegou poderes ao ex-diretor-geral Agaciel Maia.

A representação é assinada pela presidente do PSOL, Heloísa Helena, vereadora em Maceió (AL).

Fonte: Claudia Andrade, UOL Notícias