Estão tentando cercear a liberdade de expressão do povo!

Após a polêmica envolvendo a categoria dos trabalhadores rodoviários e dos empresários, onde esta última entrou com uma representação no Ministério Público para proibir manifestações em vias públicas, o assunto voltou a ser tocado na Câmara Municipal de Maceió. Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o vereador Ricardo Barbosa (PSOL) condenou o que considera uma tentativa de cercear a liberdade de expressão da população carente. Que, segundo ele, não possuem outra forma de conseguir fazer apelo junto à consciência da sociedade.

Para o parlamentar, as pessoas que mais necessitam do poder público estão reagindo cada vez mais intensamente diante da falha, presente no sistema, de atendê-los dignamente. “Como podemos reprimir as pessoas numa das poucas formas que elas têm de falar ao mundo seus problemas? Se hoje ocorrem manifestações, isso se deve a uma falha do sistema, e não da população que sofre com isso e precisa se expressar” – comentou, na tribuna, o vereador.

Ricardo Barbosa criticou ainda a ação de capangas encapuzados que destruíram um acampamento do MLST, em Rio Largo. “Pessoas encapuzadas, a mando da usina, usam da truculência e acabam com os barracos da ocupação, sem se preocupar com quem está dentro, e isso não é proibido? É a minoria que precisa do poder público e não a maioria. Esta casa não deve ser a voz dos mais fortes” – completou o parlamentar.

O vereador solicitou junto ao presidente da Casa, Dudu Hollanda (PMN), que conferisse poder a Comissão de Direitos Humanos, por ele presidida, para investigar o caso em Rio Largo.

Procuradora Niedja Kaspary investiga movimentação financeira de Almeida

A procuradora Regional Eleitoral, Niedja Kaspary, decidiu abrir um Procedimento Administrativo para investigar as contas pessoais do prefeito Cícero Almeida. Ela atendeu à Representação do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, apresentada em 19 de agosto, e que pede a apuração oficial das informações veiculadas pela imprensa sobre a movimentação financeira do prefeito.

O valor apontado seria "superior a R$ 5 milhões", de acordo com a perícia da Polícia Federal. Almeida disse, em algumas entrevistas, que os recursos seriam de suas campanhas eleitorais.

Além de comunicar a sua decisão ao coordenador do Movimento em Alagoas (também conhecido como Comitê Estadual 9840), Antônio Fernando da Silva, a procuradora encaminhou ofício à PF solicitando os documentos sobre "movimentações financeiras atípicas" nas contas pessoais do prefeito.

A decisão de Kaspary consta do despacho nº 82/2009, cuja cópia foi enviada, na última sexta-feira ao autor da Representação.

Fonte: Blog do Ricardo Mota - Portal Tudo Na Hora

Funcionários dos Correios em greve por tempo indeterminado

Os Correios apresentaram nesta quarta-feira (16), uma nova proposta para os representantes dos funcionários, que entraram em greve. Segundo o coordenador do comando de greve da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Correios), Emerson Vasconcelos da Silva, a proposta, que vale para dois anos, inclui um reajuste salarial de 9%, retroativo a agosto.

Além disso, a oferta inclui aumento linear de R$ 100, e elevações neste ano e em 2010 no vale-refeição e no vale-cesta. Também haverá aumento, de acordo com Silva, no reembolso-creche e no auxílio-dependente.

Segundo ele, a proposta será discutida pelo comando de greve nesta noite, e será encaminhada aos sindicatos para que seja votada pelos funcionários na quinta-feira.

Para o diretor da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) Pedro Magalhães, a reunião foi boa e a proposta deve ser aprovada pelos trabalhadores. "A aceitação à proposta foi boa e nós acreditamos que ela será aprovada", disse.

A pauta da Fentect reivindica, entre outros itens, aumento salarial de 41% (que seria para recompor perdas salariais históricas), aumento linear de R$ 300 em todos os holerites, redução da jornada de trabalho sem redução de salário e contratação de mais servidores via concurso.

Segundo estudo da ECT, porém, se as reivindicações dos trabalhadores em greve fossem atendidas, o custo para a empresa seria de cerca de R$ 54 bilhões por ano, valor quase cinco vezes maior que a receita anual da estatal.

Paralisação

De acordo com os Correios, 28 dos 35 sindicatos aderiram ao movimento, mas apenas 8% dos empregados em todo o Brasil --cerca de 8.700 dos 109 mil funcionários da companhia-- paralisaram as atividades.

Já a Fentect afirmou que 33 sindicatos aderiram ao movimento, restando Uberaba (MG) e o Estado de Roraima decidirem se participam da greve. A estimativa de Silva, um dos coordenadores do comando de negociação, era de que cerca de 70% dos trabalhadores estivessem em greve.

Se a proposta for aprovada pelos funcionários nas assembleias desta quinta, os trabalhadores voltam ao serviço à meia-noite de sexta-feira. Caso ela seja rejeitada, a greve continua e haverá uma nova rodada de negociações.

Reivindicações

Os funcionários reivindicam uma reposição salarial de 41,03%, que corresponde a perdas ocorridas desde agosto de 1994. Também reivindicam um aumento linear de R$ 300 no piso salarial da categoria, que é de R$ 640.

Segundo o coordenador do Comando de Negociação da Fentect, Emerson Vasconcelos da Silva, a proposta dos funcionários foi apresentada aos Correios em 30 de julho, e a empresa, segundo ele, apresentou uma contraproposta de reajuste de 4,5%, que foi rejeitada pela categoria.

Fontes: Folha Online - PSOL SP

Requerimentos do Mandato na Íntegra

Caros cidadãos e cidadãs de Maceió,

Disponibilizo a partir desta quinta-feira (10), todos os requerimentos, na íntegra, que apresentei até aqui na Câmara Municipal de Maceió. Acredito que a transparência é fundamental e ajudará não só para que cada um fiscalize minha atuação enquanto vereador, mas também para que estimule cada um de vocês a construir outros projetos e requerimentos. A legitimidade de um mandato popular se dá a partir do momento em que a participação da sociedade no parlamento é efetiva. Eu e minha equipe continuaremos a trabalhar para que isso aconteça.

Grande abraço,

Vereador Ricardo Barbosa
Partido Socialismo e Liberdade - Alagoas

Requerimentos

Câmara Municipal de Maceió

Sessão especial do Dia da Consciência
Homossexual

Centro de Controle de Zoonoses

Joaquim Leão

Prefeitura de Maceió

Audiência com
Oscips

Discussão dos espigões de
Guaxuma

Informações sobre contratos das
Oscips

Problema das chuvas no Graciliano
Ramos

Reunião com gestores das
Oscips

Secretaria Municipal de Infra-estrutura - SEMINFRA

Jacintinho

Jacintinho
1

Jacintinho
2

Pau D'Arco

Pau D'Arco
2

Serraria

Secretaria Municipal de Saúde - SMS

Clima
Bom

Graciliano
Ramos

Jacintinho

Joaquim
Leão

Tabuleiro
Novo

Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano - SMCCU

Vale da Serraria

Vale da Serraria 2

Feitosa

Jacintinho

Superintendência Municipal de Iluminação Pública - SIMA

Benedito Bentes
I

Graciliano
Ramos

Jacintinho

Joaquim
Leão

Serraria

Superintendência Municipal de Limpeza Urbana - SLUM

Joaquim
Leão

Joaquim Leão
2

Benedito Bentes
I

Graciliano
Ramos

Jacintinho

Pau D'Arco

Santo
Eduardo

Serraria

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT

Aumentar quantidade de
ônibus

Colégio São Judas -
Serraria

Graciliano
Ramos

Murilópolis

Serraria

Vale da
Serraria

Telemar Oi

Graciliano Ramos

Faculdade Raimundo Marinho

Vereador Ricardo Barbosa solicitará apresentação de contratos da Prefeitura com empresas de ônibus

Na manhã desta quinta-feira (3), o transporte coletivo foi, mais uma vez, o tema principal na breve Sessão da Câmara Municipal de Maceió. Aproveitando as cobranças da população na Sessão Itinerante em Chã da Jaqueira, o vereador Ricardo Barbosa (PSOL) avisou que entregará um requerimento solicitando à Prefeitura e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) a apresentação dos contratos com as empresas de ônibus.

De acordo com o parlamentar, as inúmeras reclamações observadas nas Sessões Itinerantes da Câmara indicam que a qualidade de vida nos bairros periféricos de Maceió não tem mudado tanto quanto se tem propagandeado, principalmente no transporte Coletivo. Com isso, o vereador alertou sobre a necessidade de se apresentar os contratos com as empresas de ônibus para esclarecer a atual situação do setor.

“Pode parecer cansativo, mas é um assunto de grande urgência para a população de Maceió. Continuamos a ver ônibus velhos circulando pela cidade, poucos veículos para linha e a passagem continua a aumentar. Enquanto vereadores, somos pagos para fiscalizar os contratos da Prefeitura e os serviços oferecidos e terceirizados por ela. O transporte coletivo daqui é claramente ineficiente” – enfatizou Ricardo Barbosa.

O vereador do PSOL apresentará um requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara, na próxima semana, solicitando que a Prefeitura e a SMTT apresentem à Casa Mário Guimarães, cada contrato feito com as empresas de ônibus de Maceió. Para ele, o poder público precisa prestar contas de todas as ações que envolvem a sociedade, inclusive nas concessões do transporte coletivo.

“Precisamos de medidas imediatas e reais para iniciar o processo de solução das deficiências do transporte coletivo. Em alguns espaços em que esteva presente o superintendente Jorge Coutinho, observou-se apenas explicações, mas nenhuma proposta concreta foi apresentada para a melhoria do setor. Nem eu, nem minha companheira de PSOL, Heloísa Helena, nos calaremos diante dessa situação, assim como os usuários de transporte coletivo, que sofrem diariamente com as péssimas condições dos ônibus” – concluiu Ricardo Barbosa em seu discurso.

Saiu na Imprensa

Vereadores debatem melhorias a moradores da Chã da Jaqueira

Os vereadores de Maceió participaram, na manhã desta quarta-feira, de sessão itinerante realizada no Centro Comunitário Bom Samaritano, no bairro Chã da Jaqueira, com o objetivo de debater, junto à população, os problemas relacionados àquela comunidade. A sessão foi requerida pela vereadora Tereza Nelma (PSB), que afirmou ter se surpreendido com a organização dos moradores do bairro em torno das reivindicações feitas durante o encontro.

"Conseguimos reunir várias associações no intuito de reparar as necessidades dos moradores da região", afirmou a vereadora, sobre a sessão cujas reclamações, pela comunidade, concentraram-se especialmente em três áreas: educação, saúde e segurança pública. Nelma, ao término do debate, afirmou ainda que estará encaminhando todas as queixas à Prefeitura de Maceió, a fim de que o Executivo tome as providências cabíveis a cada caso.

Mas a sessão também contou com a presença do superintendente municipal de Transporte e Trânsito, coronel Jorge Coutinho, que ouviu, atentamente, as inúmeras reivindicações. Uma delas partiu do presidente da Associação dos Pais e Alunos de Escolas Públicas do Estado de Alagoas, João Torquato. Ele afirmou que estará encaminhando uma proposta, em forma de projeto de lei, a fim de que se busque a redução da tarifa do transporte urbano por meio da renúncia fiscal para alguns dos itens que compõem as despesas dos empresários do setor.

"Além disso, a população não pode pagar a gratuidade daqueles que a ela tem direito. Não contesto o fato de os idosos não pagarem tarifa, mas quem paga não pode ser penalizado. A Prefeitura tem de reformar os abrigos. Falta sinalização e ônibus circulando nos finais de semana. A linha João Sampaio-Centro, por exemplo, simplesmente retirou os ônibus do domingo", criticou Torquato. Já o presidente da Associação dos Moradores da Chã da Jaqueira, Luiz Genivaldo, os principais problemas do bairro também dizem respeito à infraestrutura e saúde. "Sem desenvolvimento, não há geração de emprego e renda. Aguardamos que o município assuma o mini-pronto socorro do bairro, a fim de que possamos finalmente enxergar melhoras como a ampliação do atendimento, já que a unidade possui apenas um clínico-geral que é convocado às pressas quando necessário. Lamento apenas o fato de muitos vereadores, que participavam da sessão plenária, não terem acompanhado toda a sessão especial junto à comunidade", alfinetou.

Também presente à sessão, o presidente da Associação dos Moradores e Amigos da Chã da Jaqueira, Antônio Vieira, destacou o que ele considera ser um descaso na Educação. "A gente leva requerimento para a Secretaria, o prefeito conclui o mandato e nós não recebemos resposta. O Ministério Público já foi informado da situação da Escola Dom Miguel Fenelon Câmara, onde os 359 alunos, que têm á disposição apenas quatro salas, estão comendo a merenda no chão. Isso sem falar no fato de 148 alunos procurarem, em vão, uma vaga na unidade de ensino", desabafou o líder comunitário, lembrando um outro caso que, segundo ele, suscita preocupação: o da Escola Maria das Dores Silva de Almeida. "Esta escola possui 186 alunos, de quatro a seis ano, mas 290 crianças esperam uma vaga. A Educação, definitivamente, não é uma prioridade na Chã da Jaqueira, onde não existe uma unidade para estudantes do ensino médio", emendou Vieira.

Ao final da sessão, o superintendente Jorge Coutinho disse que irá estudar soluções para todas as deficiências apontadas. "Vamos verificar as falhas quanto à cobertura no fim de semana. A empresa que estiver irregular será notificada e punida, afinal, o transporte é uma concessão pública", assegurou o chefe da SMTT, acrescentando que o órgão já trabalha na ampliação, em 25%, dos abrigos existentes na capital.

Já com relação à possibilidade de instalação de novas linhas, o superintendente ressaltou que um estudo, a esse respeito, data de 2007 e deve contemplar as reivindicações da comunidade. Em recente sessão itinerante da Câmara de Vereadores na sede da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), Coutinho explicou que, dos 571 ônibus que circulam em Maceió, de segunda a sexta-feira, apenas 84 dispõe de elevadores, ressaltando, contudo, que, até o final deste ano, mais 40 veículos serão adaptados às necessidades dos portadores de deficiência.

Fonte: Portal Gazetaweb - Reportagem de Bruno Soriano

Sessão Itinerante em Chã da Jaqueira

Neste momento está ocorrendo mais uma Sessão Itinerante da Câmara Municipal de Maceió. Como o objetivo de continuar o processo de ampliação do debate sobre políticas públicas, a sessão especial está acontecendo na sede do Centro Comunitário Bom Samaritano, na Rua Santa Claro, no bairro Chã da Jaqueira. Aproximadamente 12 vereadores estão presentes no local, assim como o secretário-adjunto municipal da Educação, Thomaz Beltrão, o deputado estadual Alberto Sexta-feira e o superintendente da SMTT, coronel Jorge Coutinho.

Os moradores da região estão mostrando grande articulação e notável organização. Eles criaram uma apresentação de slides com divisão por temas com fotos e informações sobre cada problema que enfrentam nos seus cotidianos. Saneamento básico, segurança, transporte, pavimentação e drenagem de ruas são algumas das reclamações dos populares.

Em breve, mais informações.