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Juiz diz que prefeitura usa de "má-fé" e "empurra com a barriga" licitação dos ônibus

O juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível da Capital – da Fazenda Municipal –, rejeitou os Embargos de Declaração apresentados pela prefeitura de Maceió contra a decisão dele, que determinou a realização da licitação do transporte coletivo urbano de Maceió.

Em seu despacho, o magistrado foi contundente: disse os embargantes – prefeitura e SMTT – usam de “má-fé” ao “empurrar com a barriga” o cumprimento da lei. Ele lembrou que há mais de dois anos que os dirigentes municipais vêm dizendo, publicamente, que a concorrência vai acontecer, para, em seguida, “procrastinar”, mais uma vez, a iniciativa.

O duro texto do magistrado soa como um “basta” aos inúmeros recursos apresentados pela prefeitura de Maceió à Ação Civil Pública apresentada pelo MP e já julgada, no mérito, por ele. Na sentença o juiz Antônio Dória chega a afirmar que só não estabelece uma multa pela apresentação dos Embargos porque o ônus seria, mais uma vez, para o contribuinte. Na interpretação dele, portanto, o recurso da prefeitura tem como único objetivo ganhar tempo.

E não é pouco tempo, gente. O juiz me disse que nos Embargos, a Procuradoria Geral do Município pede que as empresas que fazem o atual péssimo serviço de transporte coletivo em Maceió permaneçam no negócio até dezembro de 2010 (depois da eleição, portanto).

Ele não admitiu tal possibilidade e foi além – outros Embargos de Declaração, apresentados pelas empresas de ônibus, foram prontamente rejeitados pelo magistrado, que considerou que elas “não têm legitimidade” para se manifestar na presente Ação.

Mas o jogo é bruto, são milhões e milhões de reais em jogo, um lobby poderosíssimo que não vai aceitar facilmente as regras do jogo – estabelecidas pela Constituição. Já contam, muito claramente, com o apoio da prefeitura nessa empreitada na Justiça. Juntos, mais uma vez, eles devem recorrer ao Tribunal de Justiça. É ficar de olho porque a turma é da pesada.

Fonte: Blog do Ricardo Mota - Portal Tudo Na Hora

Frustrada tentativa do PSDB de cassar Luciana Genro

A corregedoria da Câmara Federal pediu à mesa-diretora da Casa o arquivamento da representação movida pelo deputado José Aníbal (PSDB/SP) contra a deputada Luciana Genro (PSOL/RS), atualmente em licença. O parecer foi acatado na noite da última terça-feira, 11 de agosto, em reunião da Mesa com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), e Luciana foi absolvida.

O líder tucano acusava a gaúcha de quebra de decoro parlamentar por ter acusado a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, de seu partido, de envolvimento em atos de corrupção sem apresentar provas. “Luciana, em sua defesa, lembrou que está sob imunidade parlamentar e afirmou que tais provas estavam em posse do Ministério Público Federal, o que foi confirmado publicamente na última semana”, aponta o jornal Zero Hora em sua edição desta quinta-feira, 13.

Para o corregedor, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA), impedir “que representante do povo, imbuído de mandato parlamentar, possa exercer o poder fiscalizatório e provocar as autoridades competentes a diligenciar, significaria cercear uma das mais importantes atribuições do Congresso Nacional”. ACM Neto entende que a deputada apenas cumpriu com seu papel parlamentar ao fiscalizar o Poder Executivo de seu estado.

Em 19 de fevereiro deste ano, o PSOL gaúcho levou a público uma série de denúncias contra a governadora Yeda Crusius e várias pessoas de seu governo, envolvidas em atos de corrupção desde a campanha eleitoral de 2006. No último dia 4, o MPF anunciou ação por improbidade administrativa contra Yeda e mais oito pessoas ligadas a ela, pedindo, inclusive, o afastamento da governadora do cargo.

Font: Site Luciana Genro

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À minoria, a censura! (Ou: Como Ciço Almeida – O Grande Humilde – despreza eleitores)

O político Cícero Almeida nunca me enganou. Jamais votei nele. Não votei, não voto, não votarei nem votaria, se mais tempos verbais existissem. Ele é, hoje em Alagoas, o principal ator de um teatro sombrio que mistura populismo, hipocrisia e truculência.

Assim como Lula, ele faz de sua condição originariamente humilde a maior das virtudes. Ser pobre, na boca desses dois populistas, virou sinônimo obrigatório de dignidade. Isso é tão verdadeiro quanto afirmar que pobreza é causa necessária do cometimento de crimes ou que mula sem cabeça existe. E mais: a tal “origem humilde” passou a ser licença para falar bobagens e até para praticar ilegalidades ou imoralidades. Se alguém ousa argumentar contra atitudes dos valentões, logo está contra o “progresso social” e o “povo”, em nome dos quais tudo está permitido. É deveras execrável que alguém, aqui e alhures, tenha se juntado à classe empresarial para se eleger e, depois, valha-se do passado pobre para justificar qualquer coisa. Não que o problema esteja, como pode parecer à primeira vista, na união ao empresariado; ele está, isso sim, na essência estúpida e oportunista dessa gente!

No caso de Almeida, a truculência beira as raias da ameaça: “Vou processar este jornal”, esbravejou o valente, referindo-se ao então semanário Esse, que estampara uma reportagem de capa do jornalista Odilon Rios: “MATUTO RICO”. Até hoje, estamos sem saber como “O Grande Humilde” doou exatos R$ 132.403 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e três reais) a vários candidatos. De outro lado, mais recentemente, reclamou das cobranças feitas pelo vereador Ricardo Barbosa (Psol), que deseja saber – e eu também – como um “homem de origem humilde”, ex-operador de rádio, ex-taxista, ex-agricultor, movimentou em conta bancária PESSOAL pouco mais de R$ 5 milhões. Reagiu: “Com poucos votos, o Ricardo Barbosa fala demais”. Quando o comentário não vem de forma raivosa, vem sem pé nem cabeça: desde quando a quantidade de votos determina a legitimidade para falar? Esse fascismo velado é perigoso demais! E o fascismo, como sabem, diferentemente do comunismo, consegue circular com mais facilidade e se fazer popular.

O prefeito-forrozeiro avança na ofensiva: “Ele é um crítico desta administração que veio de carona”. Agora aprendi: só pode ser crítico do Executivo quem foi bem votado, ainda que esteja ali no Parlamento, em pleno gozo dos direitos, segundo as regras do jogo democrático. Se eu fosse o prefeito, transformaria isso em projeto de lei, inclusive estabelecendo o quantum necessário. Quanta ignorância e prepotência! Mas, vocês sabem, o Ciço sempre se supera: “Nem a vereadora Heloísa Helena faz críticas tão pesadas à administração municipal. Ele tem sido um vereador que se acha no direito de criticar a minha vida pessoal”. Pronto! Fica mais clara a ideia de que só está autorizado a fazer “críticas tão pesadas” (?!?!?!) alguém que tenha votação expressiva. Os demais se contentem em falar sobre as canções do prefeito, zabumba, triângulo... Ademais, notem uma MENTIRA - um SUBTERFÚGIO RETÓRICO - tão comum em política: recorrer ao cínico e fajuto argumento da “minha vida pessoal”. Renan fez o mesmo quando da crise que o derrubou da presidência do Senado, e até hoje não se sabe por que aquele dinheiro vinha duma empreiteira. Mas voltemos ao Ciço. Vida pessoal uma ova! A única coisa de pessoal que existe nessa história é sua conta bancária, que recebeu mais de R$ 5 milhões. Além de impulsivo, ele parece carecer de assistência jurídica (sem demérito de quem atue em seu favor), pois ao insistir que se tratou de “doação de campanha” termina por confessar um crime: “Ele é obrigado a abrir uma conta específica para a campanha”, declarou Barbosa ao blog do Odilon Rios e confirmou a este blog há pouco por telefone. Por falar nisso, onde está o Ministério Público?

No ápice do mais abjeto narcisismo, o hoje prefeito, indiciado na Operação Taturana, advertiu: “Se ele tentar se promover em cima de mim, aí é que ele não se elege mais nunca”. É certo que políticos em geral costumam não polemizar com adversários altamente populares (e, por isso, quase sempre pretensiosos), o que tolamente só os ajuda a blindar-se, mas Ricardo Barbosa não deve dar a mínima para isso. Mais cedo ele nos confirmou por telefone que amanhã, terça-feira, vai apresentar um requerimento pedindo explicações ao senhor prefeito. E faz muito bem, cumpre com um de seus deveres como parlamentar. Eu, que não sou candidato nem político profissional, também dou de ombros para Almeida. Posso desnudá-lo aqui sem receio eleitoral algum. Faço-o profissionalmente. A vida pessoal dele não me importa, salvo nas imbricações que tiver com a coisa pública, como é o caso.

Ah, reitero: quem usa a vida pessoal passada – por mais digna que ela tenha sido (não estou dizendo que Almeida se enquadra aqui) – como escudo para tudo, sobretudo para afastar qualquer crítica ou investigação acerca do que interessa ao coletivo, lança mão de vigarice e precisa ser denunciado! Não sejamos lenientes com essa prática terrível, com esse comportamento medíocre. Uma coisa é nos solidarizarmos com quem já sofreu muito nesta vida ou ainda sofre (chega a ser uma obrigação moral e social, penso); outra, bem diferente e nada louvável, é fazer proselitismo com base nisso, encampando um discurso da própria miséria.

Por fim, antes que o prefeito pense em fixar números para determinar, na imprensa, qual articulista pode referir-se às suas prováveis lambanças, aviso que este blog tem o condão de carregar algumas Heloísas Helenas.

E aí, topa, Ciço?

Por ora é isso. Forte abraço!

Fonte: Blog do Yuri Brandão - Portal TUDO NA HORA

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Prefeitura recorre contra decisão de juiz que mandou fazer licitação dos ônibus

Se depender da Prefeitura ainda não vai ser agora que acontecerá a licitação do transporte coletivo urbano de Maceió

O procurador geral do município, Marcelo Teixeira confirmou que, a pedido da SMTT, recorreu contra a decisão do juiz Antônio Emanuel Dória que deu um prazo de trinta dias para que a concorrência seja feita, sob pena de cobrança de multas valor de R$ 10 mil/dia ao prefeito Cícero Almeida e ao superintendente de Transportes e Trânsito, coronel Jorge Coutinho – além de estabelecer o pagamento de R$ 1 milhão para a prefeitura.

Teixeira entrou com um Embargo de Declaração “com pedido de efeito modificativo”, assim explicou. Como traduzir? A prefeitura quer que o prazo seja ampliado para algo como 150 dias – ou mais cinco meses.

É importante lembrar que a Ação apresentada pelo Ministério Público Estadual, mais exatamente pela Promotoria Coletiva da Fazenda Municipal, tem dois anos.

Dizer que o tempo é exíguo para realizar a licitação é conversa mole para boi dormir. É importante ressalvar, que o advogado Marcelo Teixeira só está há dois meses no cargo de procurador geral. Mas a embromação da prefeitura, juntamente com as empresas de ônibus que fazem o transporte coletivo da capital, vem se arrastando desde então.

O procurador Marcelo Teixeira disse que todos os procedimentos para a realização da licitação estão sendo encaminhados, mas que, segundo a SMTT, não há condições de realizá-la dentro do prazo estabelecido pelo juiz.

Resta saber se o juiz Antônio Dória está disposto a dar mais tempo para que sua sentença seja cumprida. Para o Ministério Público Estadual não há mais como esperar que o procedimento seja realizado.

O que, de fato, não é fácil. Em todas as grandes cidades brasileiras o lobby do serviço de transporte coletivo é poderosíssimo. As empresas financiam campanhas de vereadores, de prefeitos, e, depois, recuperam o que gastaram com os aumentos de tarifas.

É um esquema “barra pesada”, que resulta até mesmo em assassinatos por encomenda.

Como era de se esperar, apesar do discurso público de que a prefeitura vai acatar a decisão do magistrado, a intenção é empurrar com a barriga a concorrência. Está mais do que na hora de as entidades da sociedade civil – como OAB, por exemplo, Conselho Estadual de Direitos Humanos, organizações não governamentais etc.- pressionarem o município. É isso, ou os que mais precisam do transporte coletivo vão ter de continuar andando em um monte de ferro velho.

Fonte: Blog do Ricardo Mota - Portal Tudo na Hora