As questões ambientais voltaram a ser tema de debate na Câmara Municipal de Maceió nesta quinta-feira (16). Os prédios de 14 andares, os famosos espigões, que estão sendo construídos à beira mar na praia de Guaxuma já estão sendo edificados, mas tanto o Ministério Público Estadual (MPE) quanto o Ministério Público Federal (MPF) constataram irregularidades no projeto imobiliário. O vereador Ricardo Barbosa (PSOL) lembrou na sessão que é dever da casa fiscalizar minuciosamente a questão, não bastando apenas legislar.
O parlamentar informou que já conversou com a vereadora Rosinha da Adefal (PTdoB) para criar um requerimento conjunto entre a Comissão de Assuntos Urbanos e a Comissão de Educação e Meio Ambiente, que possuem prerrogativas para discutir o assunto. “Vamos solicitar uma sessão especial com a SMCCU, com o Ministério Público Federal, que já está tomando suas iniciativas, e com os responsáveis técnicos da construtora Cerutti para cobrar esclarecimentos sobre o descumprimento das normas pertinentes a questão” – disse Ricardo Barbosa.
O objetivo é garantir que as normas do Plano Diretor e do Código de Edificações e Urbanismo do município de Maceió sejam cumpridas, com rígida fiscalização da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores. E, quando houver irregularidades, obrigar os responsáveis técnicos a adequar a obra à legislação pertinente ou, em último caso, embargar o empreendimento imobiliário da construtora Cerutti ou qualquer outra empresa que desrespeitar a legislação.
“Não vamos admitir que essas agressões ao meio ambiente sejam feitas sob vista grossa de alguns agentes políticos municipais, muitos deles agraciados pelas migalhas dos lucros exorbitantes do mercado de construção civil e imobiliária de Alagoas. Enquanto esses indivíduos enchem o bolso de dinheiro, a população poderá sofrer com as gravíssimas conseqüências de uma obra que desequilibrará toda a região” – protestou o vereador.
O vereador Silvio Camelo (PV) aproveitou a ocasião para lembrar que muitos proprietários de terrenos na região fecham os acessos à praia, tornando-as quase que de propriedade privada. “Moradores da região, na sua maioria pescadores, não estarem tendo acesso à praia é um grave crime. A comissão de Assuntos Urbanos deve fiscalizar e disciplinar isso também. Essa situação é um absurdo, a pessoa que nasce ali não pode sequer acessar praia” – completou Camelo.
Já no MPF, a Procuradora da República Niedja Kaspary ajuizou uma ação civil pública para impedir a construção dos prédios. Ela alegou que o empreendimento desrespeita até mesmo o Plano Diretor do município que trata sobre o assunto e que a obra causará poluição marinha e acirrar o grave trânsito da região, além de, por exemplo, estar a 33 metros do mar, quando o permitido é 50 metros. Ela lembrou ainda que está havendo negligência na fiscalização por parte de alguns setores do poder público.
“Evidente que a edição do novo código atende e representa tão somente os interesses individuais dos proprietários investidores da região, bem como das empresas do mercado imobiliário, cujo hábil e poderoso lobby acaba por persuadir os vereadores e o prefeito a realizarem modificações pontuais e sem planejamento no zoneamento da cidade”, argumenta Niedja Kaspary.
O vereador Ricardo Barbosa garantiu que até a semana que vem será elaborado o requerimento que dará início a um processo de intensa fiscalização em cima das irregularidades que possam vir a serem feitas, tanto pelo empreendimento imobiliário em Guaxuma, quanto por qualquer outra obra que possa agredir o meio ambiente e prejudicar a população maceioense.
Quanto à questão sobre a dificuldade de acesso da população à praia por conta do fechamento dos acessos por propriedades privadas, o gabinete da Procuradora Niedja Kaspary informou que no próximo dia 24 haverá uma reunião organizada pelo MPE. Ela envolverá, além dos ministérios, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a SMCCU, Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, entre outros setores públicos, e o vereador Ricardo Barbosa também pretende participar para acompanhar a discussão.
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