O Ministério Público Federal do Distrito Federal enviou recomendação aos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Saúde cobrando a aplicação de recursos em saúde, definidos pela Emenda Constitucional 29/2000. Segundo o MPF, o governo federal deixou de investir cerca de R$ 5,4 bilhões em políticas do setor.
O MPF argumenta que o governo não obedeceu às determinações constitucionais e deixou de utilizar a base de cálculos dos anos anteriores a 2000 para apurar o mínimo a ser aplicado reduzindo os valores nos anos subsequentes.
Outros fatores que influenciaram no cálculo em valores menores, segundo o MPF, foram: o fato de em 2005 o governo incluir como gasto com saúde os recursos destinados ao programa bolsa-família; os recursos oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), aplicados em ações de saúde não serem contabilizados na base de cálculo como recursos da área; e o fato do governo considerar como gasto no setor, recursos que foram empenhados como restos a pagar mas depois foram cancelados.
O documento solicita ao governo que acabe com estes desvios de procedimentos e reponha imediatamente os recursos de cerca R$ 5,4 bilhões que deixou de investir em políticas públicas de saúde, em respeito à Constituição.
A íntegra da recomendação pode ser lida em:
http://www.prdf.mpf.gov.br/imprensa/arquivos_noticias/Recomendacao_recursos_Saude_EC_29.pdf
PSOL CAMPINAS
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