Quinze anos de Plano Real

Quinze anos do Plano Real: explosão da dívida pública, cortes de gastos sociais e aprofundamento do neoliberalismo

Na semana passada, os defensores do Plano Real aproveitaram o aniversário de 15 anos desse plano para tentar difundir supostos avanços que o país teve nesse período. Um dos argumentos falsos divulgados foi o de que o plano teria resolvido o problema das contas públicas, por meio de superávits primários, das privatizações, da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, da acumulação de reservas cambiais, pagamento antecipado e o empréstimo ao FMI, e da renegociação das dívidas dos estados.

Porém, é preciso ressaltar que tais medidas não resolveram a questão das contas públicas. Pelo contrário: fizeram a dívida explodir. O acúmulo de reservas cambiais faz explodir a dívida interna pois o Banco Central se endivida (a taxas de juros altíssimas) para comprar tais reservas, aplicando-as principalmente em bônus do Tesouro americano, que não pagam quase nada de juros. Outra aplicação danosa dessas reservas foi o pagamento antecipado e o empréstimo ao FMI, o que poderia sugerir que o Brasil teria se “libertado” do fundo.

Porém, o país continua aplicando políticas impostas pelo FMI que, curiosamente, são as mesmas citadas pelos defensores do Real: o superávit primário, privatizações, Lei de Responsabilidade Fiscal e a renegociação das dívidas dos estados. Outra medida imposta pelo Fundo e propagandeada como “saneadora” das contas públicas foi a Reforma da Previdência em 2003, que retirou direitos duramente conquistados pelos servidores públicos.

Tais medidas não impediram a explosão da dívida, pois os juros estratosféricos definidos pelo governo federal superaram em muito a “economia” de recursos do superávit primário e a “obtenção” de recursos por meio das privatizações. A venda de empresas estatais aumentou a dívida, pois o governo se endividou para prepará-las para a privatização, e as empresas privadas se endividaram externamente para comprar as empresas públicas. As dívidas dos estados, cujas origens são questionáveis, e já se encontravam infladas pelas altas taxas de juros estabelecidas pelo governo federal, foram assumidas por este, sem nenhuma auditoria, sendo reajustadas a partir dali pelo índice IGP-DI (que apontou inflação bem maior que os demais índices) mais juros de 6% a 9%, o que também determinou a explosão das dívidas dos estados.

Por sua vez, a Lei de Responsabilidade Fiscal que, segundo os apoiadores do Plano Real, teria impedido os governantes de gastarem mais do que arrecadam, na realidade se prestou a limitar os gastos sociais para inflar ainda mais os gastos com juros e amortizações, que sempre fizeram com que os governantes gastassem muito mais do que arrecadam. A LRF tampouco limita o nível das taxas de juros (que fizeram a dívida explodir), nem a política de acúmulo de reservas cambiais, que também fazem a dívida explodir e geram prejuízos de dezenas de bilhões ao Banco Central, todos eles cobertos sem limite pelo Tesouro, conforme manda o artigo 7º, §1º da LRF.

Disponível no site da deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS)