Essa semana poderá ser decisiva para o debate sobre o transporte público de Maceió. A Câmara Municipal colocará em votação, nesta terça-feira (26), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/09, de autoria do vereador Ricardo Barbosa (PSOL). A proposta do parlamentar tornaria obrigatória a deliberação da casa legislativa sobre qualquer reajuste da tarifa do serviço de transporte coletivo do município, impedindo o poder executivo de aumentar as passagens de ônibus por conta própria, como o fez no início de 2009, quando a tarifa passou de R$ 1,80 para R$2,00.
O poder legislativo de Maceió, até fim do ano passado, chegava a discutir e votar sobre a questão, mas apenas para homologar, ou seja, funcionava como uma espécie de sugestão ao gestor do município. Da mesma forma funciona a decisão do Conselho Municipal de Transportes Coletivos, que é composto por órgãos públicos e a sociedade civil organizada, mas que nada pode fazer diante da vontade do prefeito. Para Ricardo Barbosa, é importante que a população compareça à sessão da Câmara e pressione os vereadores a aprovar o projeto, evitando assim futuras surpresas da Prefeitura.
“É um Projeto importante para toda a população e ela precisa estar lá para garantir seu direito. Estando a decisão de reajuste da passagem de ônibus obrigada a passar pela Câmara dos vereadores, podemos assegurar que não haverá um aumento relâmpago e silencioso, como houve no começo deste ano” - comentou o parlamentar, que ainda criticou a atual situação do transporte - “Isso é apenas a primeira ação, precisamos de outras medidas pois o transporte coletivo de Maceió continua com poucos ônibus em diversas linhas, muitos veículos velhos e a única coisa que melhora é o lucro dos empresários”.
O vereador do PSOL garantiu ainda que, assim que esse Projeto de Emenda for aprovado, ele trabalhará para elaborar na Câmara outras 5 medidas primárias para o transporte coletivo de Maceió. Entre elas, a alteração do decreto municipal de 2007 que retira de mestrandos e doutorandos o direito à meia passagem, propor a mudança da responsabilidade de gestão das passagens da Transpal para a própria Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e ainda criar a possibilidade de o estudante apresentar sua carteira e ter o direito de pagar a metade do preço diretamente ao cobrador.
Além disso, Ricardo Barbosa pretende criar um projeto que permitirá a venda de crédito estudantil em qualquer agência dos Correios de Maceió, garantindo a democratização e popularização dos postos de vendas em vários bairros. Outra medida, visando a classe estudantil da capital alagoana, será apresentar o Projeto do Passe-livre Estudantil para alunos do ensino fundamental, médio e superior. A iniciativa, que garante a passagem de ônibus gratuita para estudantes, já existe em diversas cidades brasileiras, mostrando que é viável garantir passagem gratuita para os discentes.
“No aspecto do transporte coletivo, a população de Maceió vem sendo profundamente desrespeitada. O município tem nas mãos a concessão das linhas de ônibus mas não pressiona os empresários a oferecer um serviço de qualidade. Enquanto isso, quem depende do serviço é obrigado a gastar mais dinheiro a cada ano e, muitas vezes, voltar do trabalho em pé. Chegou a hora dos moradores usarem sua própria força diante do descaso do poder público. E um comparecimento massivo na sessão de terça-feira seria um passo importante para solucionar a situação” - procurou alertar o vereador Ricardo Barbosa.
A próxima sessão da Câmara do Vereadores de Maceió será nesta terça-feira, 26, a partir das 9h da manhã, no auditório da Faculdade Tiradentes (FITS), no bairro Cruz das Almas. Qualquer cidadão pode comparecer ao local e assistir às atividades do plenário, assim como conversar e tirar dúvidas com os parlamentares presentes.
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