O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/09, de autoria do vereador Ricardo Barbosa (PSOL), que tornaria obrigatória a deliberação da Câmara Municipal de Maceió sobre o reajuste das tarifas de transportes coletivos, não entrou em pauta para votação na sessão desta terça-feira (26). A Mesa Diretora da Casa informou que não sabe onde se encontra o documento que deveria ser lido, discutido e aprovado em plenário. Apesar disso, os parlamentares do PSOL chegaram a apresentar uma cópia para dar continuidade aos trabalhos, mas não havia quórum suficiente para garantir o novo projeto.
A luta do vereador para garantir a aprovação desse projeto se arrasta desde março, quando, no dia 12 do mês, o documento foi protocolado na Câmara. Desde então, já se passaram quase três meses da apresentação da proposta, o que já daria tempo suficiente para ser apreciada nas diversas comissões. Embora a vereadora Heloísa Helena (PSOL) tenha esclarecido para a Mesa Diretora que por se tratar de um projeto de ordem jurídica, o parecer cabe apenas à Comissão de Constituição Justiça, rebatendo assim a tentativa de argumentação do vereador Galba Novaes (PRB) de que o documento teria que passar por outras duas comissões.
Após as discussões, uma cópia do Projeto chegou a ser encaminhada à Mesa Diretora, mas não havia quórum suficiente para ser votado e, por enquanto, o reajuste da tarifa de ônibus continua sendo decidido pela Prefeitura de Maceió, cabendo ao Conselho Municipal de Transportes Coletivos apenas sugerir o aumento ou não, e que, segundo o vereador Ricardo Barbosa, é fortemente influenciada pelos donos de empresas de ônibus. O parlamentar encarou os acontecimentos na sessão da Câmara desta terça-feira com surpresa.
“Estou surpreso pelo fato de um projeto simples como esse, estar levantando tanta polêmica. E mais ainda com os elementos obscuros na sua tramitação, com o sumiço, pela segunda vez, do processo. Isso é uma atrocidade dentro do poder legislativo” – desabafou Ricardo Barbosa, que teme os desdobramentos de futuros projetos –“Se está acontecendo isso com um projeto simples como esse, imagine quando eu apresentar em plenário o Projeto do Passe-livre Estudantil?”
Ricardo Barbosa ainda afirmou no plenário que seus projetos serão sempre amplamente divulgados para a sociedade para que ela exerça pressão sobre a Câmara, já que, segundo ele, a impressão que fica é a de boicote. “Já que o caminho no legislativo está difícil, chamaremos a população para participar diretamente das ações. Na última segunda-feira (25), estivemos em vários locais de Maceió, como a Ufal, o Centro e, hoje, na própria Fits, distribuindo panfletos sobre o projeto e sua votação para que a sociedade saiba o que está acontecendo aqui” – avisou o parlamentar.
A luta do vereador para garantir a aprovação desse projeto se arrasta desde março, quando, no dia 12 do mês, o documento foi protocolado na Câmara. Desde então, já se passaram quase três meses da apresentação da proposta, o que já daria tempo suficiente para ser apreciada nas diversas comissões. Embora a vereadora Heloísa Helena (PSOL) tenha esclarecido para a Mesa Diretora que por se tratar de um projeto de ordem jurídica, o parecer cabe apenas à Comissão de Constituição Justiça, rebatendo assim a tentativa de argumentação do vereador Galba Novaes (PRB) de que o documento teria que passar por outras duas comissões.
Após as discussões, uma cópia do Projeto chegou a ser encaminhada à Mesa Diretora, mas não havia quórum suficiente para ser votado e, por enquanto, o reajuste da tarifa de ônibus continua sendo decidido pela Prefeitura de Maceió, cabendo ao Conselho Municipal de Transportes Coletivos apenas sugerir o aumento ou não, e que, segundo o vereador Ricardo Barbosa, é fortemente influenciada pelos donos de empresas de ônibus. O parlamentar encarou os acontecimentos na sessão da Câmara desta terça-feira com surpresa.
“Estou surpreso pelo fato de um projeto simples como esse, estar levantando tanta polêmica. E mais ainda com os elementos obscuros na sua tramitação, com o sumiço, pela segunda vez, do processo. Isso é uma atrocidade dentro do poder legislativo” – desabafou Ricardo Barbosa, que teme os desdobramentos de futuros projetos –“Se está acontecendo isso com um projeto simples como esse, imagine quando eu apresentar em plenário o Projeto do Passe-livre Estudantil?”
Ricardo Barbosa ainda afirmou no plenário que seus projetos serão sempre amplamente divulgados para a sociedade para que ela exerça pressão sobre a Câmara, já que, segundo ele, a impressão que fica é a de boicote. “Já que o caminho no legislativo está difícil, chamaremos a população para participar diretamente das ações. Na última segunda-feira (25), estivemos em vários locais de Maceió, como a Ufal, o Centro e, hoje, na própria Fits, distribuindo panfletos sobre o projeto e sua votação para que a sociedade saiba o que está acontecendo aqui” – avisou o parlamentar.
A expectativa do vereador é de que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/09 seja colocado em votação na sessão desta quarta-feira (27), pois o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Holanda (PMN), afirmou em plenário que assim que o projeto estivesse em suas mãos, seria colocado na pauta para votação.
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