Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

Nova Secretaria de Direitos Humanos apresenta metas para o município de Maceió

Nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Maceió realizou uma sessão especial onde se abriu espaço para que o novo secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, pudesse apresentar aos parlamentares quais as metas do órgão para a nossa cidade.

O vereador Ricardo Barbosa (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, lembrou a todos presentes que apoiou criação desse novo órgão, ainda que seja um parlamentar de oposição, pois acredita que a atuação do poder público nessa área em Maceió é extremamente preocupante.

O parlamentar do PSOL ressaltou ainda que não adianta fazer um debate superficial sobre as condições que hoje vive a população de Maceió. Pois o debate sobre Direitos Humanos não está classificado apenas no campo das minorias.

“Essa discussão é muito mais do que a luta entre o bem e o mal. Direito humano é também que cada ser humano tenha acesso a serviços básicos como água encanada, sistema de esgosto, educação, entre outras coisas. Agora é preciso que o poder público atue de forma muito mais enérgica, pois uma pessoa rica pode escolher onde vai morar, tem plano de saúde, seguranção particular. Agora o segmento pobre de nossa sociedade não tem outra alternativa senão aguardar que esse poder público cumpra seu papel e ofereça essas necessidades” – lembrou o vereador Ricardo Barbosa.

A criação da Secretaria de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania pode ser um passo importante no sentido de avançar nas políticas desse setor. E mais importante ainda é que a população, juntamente com o vereador Ricardo Barbosa e seus demais colegas de parlamento, fiscalizem e contribuam para o andamento dos trabalhos desse novo órgão municipal.

Prefeitura tem 24h para retirar crianças e adolescentes do lixão (21/09)

O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Maceió, Henrique Cavalcante, decidiu, em caráter liminar, pela retirada imediata de crianças e adolescentes do lixão de Maceió. O município tem 24 horas para tomar as providências. A decisão atende ao pedido de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, por intermédio da procuradora Rosemeire Lôbo, após a morte de uma criança de 12 anos, que teve a cabeça esmagada por um trator no lixão de Maceió, quando dormia enrolada em papelão, na madrugada do último dia 30 de julho.

As crianças e adolescentes deverão ser encaminhados às famílias ou abrigos, por intermédio do Conselho Tutelar da região. Os réus da ação – o Município, o prefeito Cícero Almeida, a Secretária de Assistência Social, Sandra Arcanjo, e o superintendente da Slum (Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió, Ernani Baracho) – devem tomar providências no sentido de proibir o acesso dessas crianças ao local, mantendo 24 horas por dia número suficiente de guardas municipais, fiscais e servidores da Slum.

Foi dado prazo de 90 dias para construção de guaritas fixas no lixão para maior eficácia da vigilância e para reformar a Escola Municipal Vila Sapeca, na Vila Emater, próxima ao lixão. A escola deverá ficar em condições de receber os estudantes da região e que seja implantado o Sistema de Educação Integral, para viabilizar o cumprimento da política pública do "Programa Mais Educação", do Ministério da Educação.

O município terá de estruturar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) Bela Vista, também na Vila Emater, e, em 30 dias, deverá estruturar o Conselho Tutelar da região, dando condições materiais e de recursos humanos para seu funcionamento. O mesmo prazo foi dado para que seja disponibilizado local adequado para abrigar as crianças e adolescentes retirados do lixão e que não tenham família.

Caso haja descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 10 mil para cada obrigação não realizada. Além da pena pecuniária, o descumprimento das determinações judiciais acarretará em instauração de inquérito policial federal, apuração, por parte do Ministério Público, de prática de improbidade administrativa e encaminhamento de representações ao MP e à Mesa da Câmara de Vereadores de Maceió para apuração de eventual crime de responsabilidade.

Os demais pedidos feitos pelo MPT ainda serão analisados pelo juiz até a decisão final, inclusive há a possibilidade de ser realizada inspeção judicial no lixão.

Ascom MPT

Brasília: CPI da Dívida Pública será instalada nesta quarta-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública será instalada nesta quarta-feira, 19, às 14 horas, no plenário 16, da Câmara dos Deputados. “A instalação da CPI é uma vitória. A Comissão irá investigar os pagamentos relativos à dívida interna e externa e, principalmente, porque as áreas sociais são preteridas”, afirma o deputado Ivan Valente, que propôs a CPI.

Criada pela mesa diretora da Câmara Federal em dezembro de 2008, a CPI da Dívida Pública tem como objetivo investigar as dívidas da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.
O ato de instalação foi assinado pelo presidente Michel Temer hoje (18), que também indicará os nomes dos parlamentares que faltam para composição da CPI – dois do PSDB.

Para se chegar a esse ato de instalação muitos obstáculos precisaram ser vencidos, inclusive a relutância de alguns partidos que não têm interesse que a dívida pública seja investigada, uma vez que toca em questões relativas ao governo FHC e também ao governo Lula. Agora com sua instalação é preciso a pressão popular pelo seu funcionamento efetivo, uma vez que, evidentemente, não interessa a maior parte dos partidos que haja uma investigação profunda sobre a questão.

Entre 1995 e 2009, a dívida interna cresceu 25 vezes, tendo subido de R$ 62 bilhões para R$ 1,6 trilhão, enquanto a dívida externa aumentou 80%, de US$ 148 bilhões para US$ 267 bilhões. A soma destas duas dívidas (R$ 2,2 trilhões) representa nada menos que 80% do PIB brasileiro (tudo que o país produz em um ano), e sobre a maior parte dela incidem taxas de juros altíssimas, muito maiores que as pagas pelos países ricos.

“É uma verdadeira sangria na economia brasileira e no bolso dos cidadãos. O Parlamento precisa investigar com urgência a legalidade e legitimidade desta dívida”, declarou Ivan Valente.

Fonte: PSoL - SP

Crise: respostas e iniciativas na América Latina e no Mundo”

Nos dias 18 e 19 de agosto se realizará o Seminário Internacional do PSOL e da Fundação Lauro Campos “Crise: respostas e iniciativas na América Latina e no Mundo”.

O seminário está ocorrendo num momento especial da situação mundial marcado pela crise econômica e global que transcorre por todo o mundo, e em particular pela dinâmica latino-americana repleta de acontecimentos, dentre os quais vale destacar o golpe direitista em Honduras. Já foi confirmada a presença de muitas personalidades e organizações políticas da América Latina e do Mundo.

Para debater a crise econômica contaremos com a presença de: François Chesnais, economista marxista francês de autoridade reconhecida internacionalmente, professor da Universidade de Sorbonne, um dos primeiros a estudar o processo de globalização com o seu livro “A Mundialização do Capital”; o economista argentino Jorge Beinstein, que também se destaca por sua análise sobre a crise capitalista, autor de “Capitalismo senil: a grande crise da economia global”; e a economista e professora da Universidade de São Paulo Leda Paulani, da qual podemos destacar, dentre inúmeras publicações, “Modernidade e discurso econômico”.

Da zona conflituosa do Oriente Médio (Iraque, Irã, Afeganistão e Paquistão) contaremos com a presença de Farooq Tariq, lider do Partido Trabalhista Paquistanês (LPP), partido comprometido com o fim do crescente intervencionismo norte-americano no seu país e no combate a violência fundamentalista.

Da Austrália contaremos com a presença do Democratic Socialist Perpective; da Europa já estão confirmados dirigentes do Syriza, partido da Grécia que recentemente conseguiu uma representação no parlamento europeu, e uma delegação importante do Novo Partido Anticapitalista (NPA) da França.

Ao mesmo tempo, o seminário contará com a presença de representantes dos pontos mais dinâmicos da luta de classes na América Latina. Está confirmada uma delegação do Partido Nacional Popular (PNP) do Peru, dentre eles a deputada Janeth Cajahuanca, que teve um papel central no parlamento pelo seu apoio ao trunfante levantamento indígena campesino contra a privatização da Amazônia na região de Bagua. Da Bolívia se fará presente uma delegação do MAS encabeçada pelo vice-presidente do partido e dirigente campesino Sergio Loayza, que participou de um seminário latino-americano realizado em La Paz que marcou um passo a mais na confluência e coordenação de organizações e movimentos da América Latina, e contou também com a presença do PSOL.

De outro lado, da América Central e Caribe, acompanharão os trabalhos representantes de El Salvador, Panamá e uma numerosa delegação Venezuelana do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) e sindicatos. Todas estas são organizações que estão coordenando a luta de solidariedade com a resistência ao golpe de Honduras.

As inscrições estão abertas para a participação de militantes e amigos.

O evento será realizado nos dias 18 e 19 de Agosto no salão de eventos do Shelton Hotel, localizado no Largo da Santa Efigênia em São Paulo.

Fonte: Blog do Seminário - http://seminariocrise.wordpress.com/

Saiu na Imprensa

Juiz diz que prefeitura usa de "má-fé" e "empurra com a barriga" licitação dos ônibus

O juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível da Capital – da Fazenda Municipal –, rejeitou os Embargos de Declaração apresentados pela prefeitura de Maceió contra a decisão dele, que determinou a realização da licitação do transporte coletivo urbano de Maceió.

Em seu despacho, o magistrado foi contundente: disse os embargantes – prefeitura e SMTT – usam de “má-fé” ao “empurrar com a barriga” o cumprimento da lei. Ele lembrou que há mais de dois anos que os dirigentes municipais vêm dizendo, publicamente, que a concorrência vai acontecer, para, em seguida, “procrastinar”, mais uma vez, a iniciativa.

O duro texto do magistrado soa como um “basta” aos inúmeros recursos apresentados pela prefeitura de Maceió à Ação Civil Pública apresentada pelo MP e já julgada, no mérito, por ele. Na sentença o juiz Antônio Dória chega a afirmar que só não estabelece uma multa pela apresentação dos Embargos porque o ônus seria, mais uma vez, para o contribuinte. Na interpretação dele, portanto, o recurso da prefeitura tem como único objetivo ganhar tempo.

E não é pouco tempo, gente. O juiz me disse que nos Embargos, a Procuradoria Geral do Município pede que as empresas que fazem o atual péssimo serviço de transporte coletivo em Maceió permaneçam no negócio até dezembro de 2010 (depois da eleição, portanto).

Ele não admitiu tal possibilidade e foi além – outros Embargos de Declaração, apresentados pelas empresas de ônibus, foram prontamente rejeitados pelo magistrado, que considerou que elas “não têm legitimidade” para se manifestar na presente Ação.

Mas o jogo é bruto, são milhões e milhões de reais em jogo, um lobby poderosíssimo que não vai aceitar facilmente as regras do jogo – estabelecidas pela Constituição. Já contam, muito claramente, com o apoio da prefeitura nessa empreitada na Justiça. Juntos, mais uma vez, eles devem recorrer ao Tribunal de Justiça. É ficar de olho porque a turma é da pesada.

Fonte: Blog do Ricardo Mota - Portal Tudo Na Hora

Frustrada tentativa do PSDB de cassar Luciana Genro

A corregedoria da Câmara Federal pediu à mesa-diretora da Casa o arquivamento da representação movida pelo deputado José Aníbal (PSDB/SP) contra a deputada Luciana Genro (PSOL/RS), atualmente em licença. O parecer foi acatado na noite da última terça-feira, 11 de agosto, em reunião da Mesa com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), e Luciana foi absolvida.

O líder tucano acusava a gaúcha de quebra de decoro parlamentar por ter acusado a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, de seu partido, de envolvimento em atos de corrupção sem apresentar provas. “Luciana, em sua defesa, lembrou que está sob imunidade parlamentar e afirmou que tais provas estavam em posse do Ministério Público Federal, o que foi confirmado publicamente na última semana”, aponta o jornal Zero Hora em sua edição desta quinta-feira, 13.

Para o corregedor, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA), impedir “que representante do povo, imbuído de mandato parlamentar, possa exercer o poder fiscalizatório e provocar as autoridades competentes a diligenciar, significaria cercear uma das mais importantes atribuições do Congresso Nacional”. ACM Neto entende que a deputada apenas cumpriu com seu papel parlamentar ao fiscalizar o Poder Executivo de seu estado.

Em 19 de fevereiro deste ano, o PSOL gaúcho levou a público uma série de denúncias contra a governadora Yeda Crusius e várias pessoas de seu governo, envolvidas em atos de corrupção desde a campanha eleitoral de 2006. No último dia 4, o MPF anunciou ação por improbidade administrativa contra Yeda e mais oito pessoas ligadas a ela, pedindo, inclusive, o afastamento da governadora do cargo.

Font: Site Luciana Genro