Prefeitura recorre contra decisão de juiz que mandou fazer licitação dos ônibus
Se depender da Prefeitura ainda não vai ser agora que acontecerá a licitação do transporte coletivo urbano de Maceió
O procurador geral do município, Marcelo Teixeira confirmou que, a pedido da SMTT, recorreu contra a decisão do juiz Antônio Emanuel Dória que deu um prazo de trinta dias para que a concorrência seja feita, sob pena de cobrança de multas valor de R$ 10 mil/dia ao prefeito Cícero Almeida e ao superintendente de Transportes e Trânsito, coronel Jorge Coutinho – além de estabelecer o pagamento de R$ 1 milhão para a prefeitura.
Teixeira entrou com um Embargo de Declaração “com pedido de efeito modificativo”, assim explicou. Como traduzir? A prefeitura quer que o prazo seja ampliado para algo como 150 dias – ou mais cinco meses.
É importante lembrar que a Ação apresentada pelo Ministério Público Estadual, mais exatamente pela Promotoria Coletiva da Fazenda Municipal, tem dois anos.
Dizer que o tempo é exíguo para realizar a licitação é conversa mole para boi dormir. É importante ressalvar, que o advogado Marcelo Teixeira só está há dois meses no cargo de procurador geral. Mas a embromação da prefeitura, juntamente com as empresas de ônibus que fazem o transporte coletivo da capital, vem se arrastando desde então.
O procurador Marcelo Teixeira disse que todos os procedimentos para a realização da licitação estão sendo encaminhados, mas que, segundo a SMTT, não há condições de realizá-la dentro do prazo estabelecido pelo juiz.
Resta saber se o juiz Antônio Dória está disposto a dar mais tempo para que sua sentença seja cumprida. Para o Ministério Público Estadual não há mais como esperar que o procedimento seja realizado.
O que, de fato, não é fácil. Em todas as grandes cidades brasileiras o lobby do serviço de transporte coletivo é poderosíssimo. As empresas financiam campanhas de vereadores, de prefeitos, e, depois, recuperam o que gastaram com os aumentos de tarifas.
É um esquema “barra pesada”, que resulta até mesmo em assassinatos por encomenda.
Como era de se esperar, apesar do discurso público de que a prefeitura vai acatar a decisão do magistrado, a intenção é empurrar com a barriga a concorrência. Está mais do que na hora de as entidades da sociedade civil – como OAB, por exemplo, Conselho Estadual de Direitos Humanos, organizações não governamentais etc.- pressionarem o município. É isso, ou os que mais precisam do transporte coletivo vão ter de continuar andando em um monte de ferro velho.
Fonte: Blog do Ricardo Mota - Portal Tudo na Hora
Nenhum comentário:
Postar um comentário