Saiu na Imprensa

Por unanimidade, vereadores aprovam LDO em sessão plenária

Os 21 vereadores presentes à sessão plenária da Câmara de Vereadores de Maceió – que funciona provisoriamente em auditório de uma faculdade no bairro Cruz das Almas –, na manhã desta terça-feira, 04, aprovaram o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2010. O documento estabelece metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser debatida neste segundo semestre.

Ao todo, o projeto original – encaminhado ao Executivo Municipal – recebeu 61 emendas, sendo que 19 delas foram suprimidas porque já haviam sido contempladas no texto original, a fim de que não houvesse duplicidade, conforme explicação do relator da proposta, vereador Silvio Camelo (PV). Foram acatadas 28 emendas aditivas e 13 modificativas, além de uma supressiva, retirada do projeto pelos vereadores e que tinha como objetivo estabelecer 25% como margem de remanejamento – no Orçamento municipal – ao prefeito Cícero Almeida (PP), sem a necessidade de aprovação pela Câmara.

Entre as emendas rejeitadas – com pareceres contrários das comissões –, nove eram aditivas e 10 modificativas. O líder do prefeito no Legislativo, vereador Galba Novaes (PRB), solicitou ao presidente Dudu Holanda (PMN) a realização de uma sessão extraordinária para urgente aprovação, em 2ª discussão, do texto da LDO, a fim de que o mesmo seja sancionado já nesta quarta-feira (05), cumprindo o rito regimental da Câmara – que estabelece a necessidade de aprovação do projeto em sessões distintas.

A LDO, segundo Silvio Camelo, atende os anseios da sociedade. “Debatemos os problemas junto às comunidades. A proposta foi discutida por mais de 60 dias. Fomos aos bairros para ouvir o que a população tinha a nos dizer”, comentou o vereador, garantindo que o documento prioriza investimentos nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. “Aumentamos de três para dez o número de escolas a serem construídas”, reforçou, lembrando ainda a provável construção de postos de saúde, quadras poli-esportivas, além de um centro para tratamento de pessoas com dependência química.

A reurbanização da orla de Cruz das Almas, drenagem e calçamento de ruas no Tabuleiro Novo, e a melhoria da acessibilidade nos logradouros públicos pelos portadores de deficiência física, são outras benfeitorias contempladas pelo projeto.

'Rolo compressor'

Contudo, antes de o documento ser aprovado, a vereadora Tereza Nelma (PSB) utilizou a tribuna para questionar o fato de duas emendas, da Comissão de Justiça e Redação Final (da qual faz parte), terem sido rejeitadas. "A primeira trata das regras para contratação de instituições para prestação de serviço. Apresentamos uma emenda modificativa para termos condições de melhor fiscalizar tais entidades, já que o projeto traz apenas a necessidade de registro no Conselho Nacional de Assistência Social", explicou a vereadora, acrescentando que a segunda emenda tem como objetivo aumentar a participação popular nas discussões em torno do Conselho Municipal do Plano Diretor - este instituído em 2005 -, ainda a ser implantado, conforme estabelece o artigo 15 da citada LDO.

Para Nelma, o fato de não se ter discutido as emendas na sessão desta terça, durante última apreciação da Lei, evidenciaria uma votação 'feito rolo compressor, demonstrando uma democracia pouco participativa'. Apesar do questionamento, Tereza Nelma também votou favoravelmente à aprovação do documento.

Impasse

Ainda na sessão desta terça, o vereador Galba Novaes questionou o presidente da Câmara, Dudu Holanda, sobre se o mesmo havia concedido uma entrevista a um jornal impresso, acusando-o de tentar 'tumultuar' os trabalhos no Legislativo. "Não estou aqui para bajular ninguém. Não apunhá-lo pelas costas, não traio e nem faço acordo que não posso cumprir. Aquilo que digo, eu reafirmo em qualquer lugar. Quero que todos aqui façam o mesmo", disparou o vereador.

Esta não foi a primeira vez que Novaes se indispôs com o presidente da Câmara. Tudo começou quando o líder do prefeito encarou como indigesta a medida tomada por Dudu Holanda, que revogou ato administrativo para ingresso de Galba Novaes na Comissão de Justiça e Redação Final, uma das mais 'cobiçadas' no Legislativo. Novaes - que já integra três comissões, presidindo a de Orçamento - afirmou ter toda a prerrogativa jurídica para recorrer da decisão.

"Eu trouxe aqui a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que diz, em seu artigo 81, que a vaga nas comissões pertence aos partidos e que elas podem ser preenchidas por titulares ou suplentes, em quaisquer circunstâncias ou oportunidades. Entretanto, o que o presidente me alegou é que teria um compromisso político com o vereador Francisco Holanda (PP). Mas vamos recorrer", garantiu o vereador - o presidente do Legislativo não se pronunciou sobre o que seria uma permuta, pois, o vereador Marcelo Gouveia (PRB), que pediu licença de 120 dias, deixaria a referida comissão para ingressar na de Direitos do Consumidor, cedendo assim sua vaga a Galba Novaes.

O vereador - líder do Executivo na Câmara - afirmou ainda que a supressão de emenda que trata da margem de remanejamento (aprovado em 25% no ano passado) pelo prefeito, sem a obrigatoriedade do aval do Legislativo, foi consensual.

"Foi tudo discutido com a Secretaria Municipal de Planejamento. A LDO trata apenas de metas, sem se basear em números. Por isso, não tínhamos como estabelecer um percentual em cima do que ainda não sabemos, pois, o texto não trata de valores, de nada quantitativo. Teremos este parâmetro quando da posterior discussão da Lei Orçamentária Anual", complementou.

Fonte: Gazetaweb