Juiz diz que prefeitura usa de "má-fé" e "empurra com a barriga" licitação dos ônibus
O juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível da Capital – da Fazenda Municipal –, rejeitou os Embargos de Declaração apresentados pela prefeitura de Maceió contra a decisão dele, que determinou a realização da licitação do transporte coletivo urbano de Maceió.
Em seu despacho, o magistrado foi contundente: disse os embargantes – prefeitura e SMTT – usam de “má-fé” ao “empurrar com a barriga” o cumprimento da lei. Ele lembrou que há mais de dois anos que os dirigentes municipais vêm dizendo, publicamente, que a concorrência vai acontecer, para, em seguida, “procrastinar”, mais uma vez, a iniciativa.
O duro texto do magistrado soa como um “basta” aos inúmeros recursos apresentados pela prefeitura de Maceió à Ação Civil Pública apresentada pelo MP e já julgada, no mérito, por ele. Na sentença o juiz Antônio Dória chega a afirmar que só não estabelece uma multa pela apresentação dos Embargos porque o ônus seria, mais uma vez, para o contribuinte. Na interpretação dele, portanto, o recurso da prefeitura tem como único objetivo ganhar tempo.
E não é pouco tempo, gente. O juiz me disse que nos Embargos, a Procuradoria Geral do Município pede que as empresas que fazem o atual péssimo serviço de transporte coletivo em Maceió permaneçam no negócio até dezembro de 2010 (depois da eleição, portanto).
Ele não admitiu tal possibilidade e foi além – outros Embargos de Declaração, apresentados pelas empresas de ônibus, foram prontamente rejeitados pelo magistrado, que considerou que elas “não têm legitimidade” para se manifestar na presente Ação.
Mas o jogo é bruto, são milhões e milhões de reais em jogo, um lobby poderosíssimo que não vai aceitar facilmente as regras do jogo – estabelecidas pela Constituição. Já contam, muito claramente, com o apoio da prefeitura nessa empreitada na Justiça. Juntos, mais uma vez, eles devem recorrer ao Tribunal de Justiça. É ficar de olho porque a turma é da pesada.
Fonte: Blog do Ricardo Mota - Portal Tudo Na Hora
Nenhum comentário:
Postar um comentário